Como esperado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou a audiência para debater os impactos econômicos da MP 1.394, que em 25 de setembro proibiu a oferta, exploração, intermediação e a publicidade de apostas online, as famosas bets, em território brasileiro.

Fux optou em aguardar o fim do processo eleitoral, para que o assunto não tivesse impacto no pleito, que foi vencido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo, 26 de outubro.

Ao todo, serão 26 participantes da audiência. Entre eles, estão a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda pelo lado do governo, e clubes importantes do futebol brasileiro, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória, Portuguesa e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Autores das ações também vão para a audiência: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Procurador-Geral da República (PGR); Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA); Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV); e Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel).

Fux vai decidir algo?

O ministro trata o tema como urgente, já que os impactos econômicos vem sendo sentido no futebol brasileiro e em outros setores da economia, além é claro, do ponto de vista da segurança jurídica.

É interessante lembrar que o atual governo esteve em todo o processo de regulamentação, e conseguiu angariar bilhões em impostos nos últimos dois anos, e optou pela queda do mercado regulado próximo do primeiro turno das eleições.

A tendência é que Fux acelere a situação, ainda que a MP precise passar pelo Congresso. O ministro quer uma conciliação para evitar mais desdobramentos.

Opinião do redator

As bets foram colocadas como grandes vilãs do Brasil nos últimos anos, e apesar de existir realmente problemas com o aumento da ludopatia, o mercado regulado trabalhava como um escudo para diminuir o problema.

A regulamentação foi debatida por um longo período, mas na reta final, a inclusão de cassinos (que melhorou a arrecadação do Governo), não teve a análise necessária sobre os seus impactos.

O excesso de propaganda foi outro problema grave, e que ficou evidente durante a disputa da Copa do Mundo de 2026.

A canetada de Lula no dia 25 de setembro acelerou um processo que já estava se mostrando irreversível. Muitas casas iriam deixar o Brasil, e essa situação acabou ajudando, já que muitos trabalhavam quase no prejuízo.

É urgente uma regulamentação diferente, que diminua a exposição das pessoas às casas. O mercado regulado tem que existir, já que é impossível fechar as apostas. A China, com toda sua proteção e o seu Grande Firewall não é capaz de parar o avanço de bets ilegais, o que mostra o tamanho do problema.

Com o processo eleitoral encerrado e o impacto pequeno da proibição em votos, a tendência é que exista uma conversa para o retorno, mas com menos casas do que a primeira regulamentação no final de 2024.